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1. Caráter Informativo

Em estrita obediência ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021, informamos que todo o conteúdo disponibilizado neste site possui finalidade exclusivamente informativa e educacional.

Os textos, métodos (como a “Engenharia Jurídica”) e descrições de serviços aqui apresentados não constituem aconselhamento jurídico específico, não substituem a consulta formal com um advogado e não devem ser utilizados como base para tomada de decisões sem a devida assistência profissional.

2. Vedação à Captação Indevida de Clientes

O presente site não tem o intuito de realizar captação indevida de causas ou clientes, nem de promover o aviltamento da profissão. Seu objetivo é o fornecimento de informações técnicas e úteis sobre Propriedade Intelectual e Direito de Marcas para o público empreendedor.

3. Ausência de Garantia de Resultado

A advocacia é uma atividade de meio, e não de resultado. Portanto, as análises de viabilidade de marca mencionadas no site representam um diagnóstico técnico baseado em precedentes e normas do INPI, mas não garantem o deferimento final do registro, que é um ato administrativo discricionário da referida autarquia.

4. Contato

Para consultas jurídicas individualizadas e estabelecimento de relação cliente-advogado, os interessados devem utilizar nossos canais oficiais de atendimento (WhatsApp ou E-mail) para agendamento de reunião técnica.

Engenharia Jurídica. Porque sua marca
não é uma aposta.

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